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Termos e Condições

1. Identificação da Entidade e Objeto

O presente website é operado pelo estúdio As Marias, doravante designado por “Empresa”.

Website: www.as-marias.com

Sede: Rua de Leiria nº216 1ºAC, Edifício Maper 2430-077 Marinha Grande
Contacto: +351 918 895 716 (chamada para rede móvel nacional)
Email: geral@as-marias.com
Pessoa Responsável/ NIF: Sandra Gomes / 267462808

Última atualização: Março 2026

Ao navegar neste website, adquirir produtos, agendar serviços ou inscrever-se em formações, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Utilização do Website e Propriedade Intelectual

2.1. O utilizador compromete-se a uma utilização lícita, sendo proibida qualquer tentativa de fraude, intrusão ou cópia de conteúdos.

2.2. Todos os textos, imagens, logótipos e materiais didáticos são propriedade da Empresa ou de parceiros, estando apenas a empresa habilitada a representar os mesmos. A sua reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa, constitui crime de violação de direitos de autor.

3. Venda de Produtos (E-commerce)

3.1. Preços e Pagamento: Os preços são finais, estando incluídos neles taxas, no caso de não estarem incluídas estará expressamente descrito quais as taxas a considerar. O pagamento deve ser realizado através dos métodos disponibilizados no checkout (ex: MB Way, Referência MB, Transferência).
3.2. Expedição e Portes: As encomendas são processadas após confirmação de pagamento. O prazo médio de entrega é de 10 dias úteis. Os custos de envio são indicados antes da finalização da compra.
A Empresa não se responsabiliza por demoras na entrega derivadas por erros na morada, atrasos ou erros causados pela transportadora ou extravio da encomenda.
A Empresa não se responsabiliza por danos causados a encomendas no transporte.
3.3. Indisponibilidade: Em caso de ruptura de stock, a Empresa informará o cliente, podendo este optar pela substituição, aguardar reposição ou reembolso total.
3.4. Limitação de Responsabilidade: A Empresa não se responsabiliza por reações alérgicas ou resultados insatisfatórios decorrentes do uso indevido dos produtos. É obrigação do cliente ler o rótulo e realizar um teste de sensibilidade.

4. Prestação de Serviços Estéticos (No Estúdio)

4.1. Dever de Informação: O cliente deve informar obrigatoriamente sobre condições de saúde, alergias, medicação ou gravidez antes de qualquer serviço.
4.2. Resultados: Quaisquer serviços prestados por profissionais da empresa sejam estes efetuados em estúdio ou ao domicilio dependem da fisiologia individual; como tal, a Empresa não garante resultados idênticos em todos os clientes.
4.3. Política de Faltas e Atrasos: Atrasos superiores a 10 minutos podem implicar o cancelamento da sessão sem reembolso de sinal.
Desmarcações devem ser feitas com o mínimo de 72h de antecedência. Independentemente, a Empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa de reserva. Valores pagos como sinal não são reembolsáveis.
No caso de uma desmarcação a Empresa irá pedir a cobrança de um valor de sinal para a realização de um próximo agendamento ou reagendamento. A partir do momento em que qualquer cliente cometa a segunda desmaração, mesmo não sendo consecutiva, a Empresa poderá pedir o pagamento do valor do sinal no valor até 100% do valor do serviço agendado no ato da marcação.

5. Formações de Estética (Presenciais e Online)

5.1. Inscrição: A vaga só é garantida após o pagamento do sinal ou valor integral. Regra estipulada no momento da inscrição.
5.2. Cancelamento pelo Formando: O cancelamento deverá ser comunicado até 15 dias antes da formação: Reembolso do valor pago (exceto sinal não reembolsável, se aplicável).
Menos de 15 dias antes: Não há lugar a reembolso, devido à reserva de materiais e logística.
5.3. Cancelamento pela Empresa: Caso a formação seja cancelada por falta de quórum ou força maior, o formando será reembolsado a 100% ou poderá transitar para uma nova data sendo a Empresa responsável por selecionar e comunicar a modalidade ao formando.
5.4. Cursos Online / Conteúdo Digital: De acordo com a lei, o direito de livre resolução (14 dias) não se aplica se o formando já tiver iniciado o acesso ao conteúdo digital (login na plataforma ou download de manuais).

6. Responsabilidade Pós-Formação

A Empresa fornece conhecimento técnico, mas a responsabilidade civil e profissional pela aplicação dessas técnicas em terceiros é exclusivamente do formando. A Empresa não responde por danos causados pelo formando na sua prática profissional.

7. Direito de Livre Resolução (Compras Online)

7.1. O consumidor tem 14 dias seguidos para cancelar a compra de produtos físicos.
7.2. Exceções: Por motivos de higiene e proteção da saúde, não são aceites devoluções de produtos cosméticos, acessórios ou equipamentos que tenham sido abertos ou cujo selo de garantia tenha sido violado após a entrega ou que pela natureza da sua utilização tenham implicações sanitárias.

8. Garantia e Reclamações

8.1. Os equipamentos têm a garantia legal de 3 anos (para consumidores finais) ou conforme estipulado para profissionais (B2B).
8.2. Para reclamações, o cliente pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível no site, devendo sempre que possível reportar primeiro à Empresa possíveis inconformidades para que esta possa proceder à sua resolução.

9. Proteção de Dados (RGPD)

Os dados recolhidos servem exclusivamente para a faturação, gestão de encomendas/marcações e envio de comunicações de marketing (apenas se autorizado).
Os dados fornecidos por utilizadores ou clientes serão apenas utilizados para comunicações por parte do estúdio AS Marias, não sendo divulgados ou transmitidos a outras entidades.
Ao fornecer os seus dados o Cliente ou utilizador entende que para proceder ao tratamento, armazenamento e envio de comunicações a Empresa poderá utilizar ferramentas de terceiros, mesmo tendo todas as precauções e uma seleção criteriosa dos parceiros, a Empresa não será diretamente responsável por fugas de dados resultantes por erros ou falhas de segurança das plataformas desses mesmos parceiros.
O utilizador tem direito ao acesso, retificação e eliminação dos seus dados a qualquer momento.

10. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Exemplo:

Este contrato rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, é eleito o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.